Última atualização: 24 de fevereiro de 2025.

           Esta Política de Privacidade descreve as práticas do Instituto Brasileiro de Direito, Inovação e Compliance - INOVACOM, inscrito no CNPJ sob o n.º 59.586.496/0001-70, com sede na Avenida Tio Muffato, numeral 2317, bairro Santa Cruz, na cidade de Cascavel/PR, CEP 85.806-080, em relação aos dados coletados por meio do acesso ao seu sítio eletrônico.

           Prezamos pela construção de uma relação de confiança com nossos(as) associados(as) e parceiros(as), e por isso apresentaremos nesta Política de Privacidade quais os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados e quais seus direitos em relação a esses dados, tudo em conformidade com a legislação vigente, reafirmando nosso compromisso em sempre tratar seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

1.    DO ACESSO AO WEBSITE

           1.1 Quando você acessa websites, um rastro de acesso é gerado. Por isso, quando você visita nosso site (https://inovacom.org.br/), coletamos informações como o navegador de acesso; o endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a sua localização e as ações efetuadas no site.

           1.2 A utilização de Cookies respeita as diretrizes da nossa Política de Cookies.

2.    DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

           2.1 Se você decidiu entrar em contato conosco, precisaremos coletar alguns dados pessoais para possibilitar o estabelecimento de uma conversação e proporcionar a melhor experiência possível:

·      Nome completo, para que identifiquemos quem manifestou interesse em nossos serviços;

·      E-mail, para que possamos responder ao seu contato.

           2.2 A solicitação das informações listadas acima possui fundamentação legal, pois são dados imprescindíveis para que sejamos informados da sua tentativa de contato e possamos respondê-la o mais rapidamente possível.

           2.3 Caso você seja um(a) PARCEIRO(A) do INOVACOM, os dados pessoais que precisaremos coletar serão especificados no contrato especialmente elaborado para você, e serão tratados de forma a assegurar a execução do contrato, nos termos consensualmente estabelecidos.

3.    DA FORMA DE COLETA

           3.1 Os dados que chegarem ao nosso conhecimento serão fornecidos por você, quando decidir entrar em contato conosco por meio do formulário destinado a essa finalidade em nosso website.

           3.2 Os dados fornecidos não serão mantidos em arquivos físicos, mas sim em um sistema digital cujo servidor é terceirizado, o que otimiza nosso trabalho, reduzindo o período de espera do(a) contactante. Esse sistema não exclui automaticamente os dados após um período de inatividade, de forma que precisaremos deletar eles manualmente. Por isso, vamos explicar quais são os seus direitos e formas de controle sobre seus dados:

4.    DOS SEUS DIREITOS QUANTO AOS DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECER

           4.1 Em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal n.º 13.709/2018), você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:

·      Confirmar a existência de tratamento, o que você poderá fazer nos contatando pelo e-mail [email protected];

·       Acessar, a qualquer momento, os seus dados. Você poderá fazer isso nos contatando pelo formulário de contato disponível em nosso website ou por meio do e-mail [email protected];

·      Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo alterá-los por meio de mensagem endereçada ao e-mail indicado acima;

·      Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

·       Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei n.º 13.709/2018;

·      Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados;

·      Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

·      Revogação do consentimento, mediante manifestação externa, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei n.º 13.709/2018.

           4.2 Todos os dados serão informados por você de forma voluntária, assegurado o seu direito de recusa ao fornecimento desses dados. Entretanto, pontuamos que solicitamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para o recebimento da sua mensagem e a viabilização de uma devolutiva, de forma que o não fornecimento de todas as informações requeridas poderá impossibilitar o estabelecimento de contato com o INOVACOM.

           4.3 Se você considerar que teve algum direito relativo à proteção de seus dados violado, poderá formalizar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsão legal.

5.    DO PROCESSAMENTO, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

           5.1 Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para manter uma comunicação com você e oferecer serviços e/ou eventual parceria, conforme necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Quando não houver mais necessidade legítima em curso para o processamento dos seus dados pessoais, excluiremos ou garantiremos o anonimato dos seus dados pessoais.

           5.2 Os dados fornecidos por você e descritos na seção “2. Dos Dados Pessoais Coletados” ficarão registrados em um servidor de terceiros localizado no Brasil.

           5.3 Esse registro é necessário para dar seguimento à conversação com você: se os dados fossem automaticamente excluídos após o preenchimento do formulário, as mesmas informações teriam que ser novamente prestadas em novo contato, desestimulando o estabelecimento do diálogo e dificultando o fluxo da conversa.

           5.4 Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:

·      Dar início à reivindicações legais e à preparação da nossa defesa em casos de litígio;

·      Obter meios e processos estabelecidos para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos, e medidas contra invasão;

·      Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança;

·      Personalizar, medir e melhorar nossos serviços, bem como o conteúdo e layout do website, sempre buscando melhorar a sua experiência conosco.

5.5 Esse tratamento de dados que realizamos possui fundamentação legítima e bases legais:

·      A nossa comunicação com você, inclusive para a satisfação de dúvidas e o estabelecimento de parceria, se fundamenta no chamado “interesse legítimo”;

·      O tratamento de dados relativos à análise de comportamento em nosso website se fundamenta no seu consentimento;

·      Também podemos realizar o tratamento para o exercício regular de direitos e interesses legítimos,

5.6 Ao ler esta Política de Privacidade e clicar em "Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento para o uso deles", você formaliza o seu consentimento a todos os termos desta Política de Privacidade.

6.    QUEM TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

           6.1 Internamente, os seus dados serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos de nossa Política de Privacidade.

6.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados em nosso website é de nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos das nossas atividades, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

           6.3 Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que houver dolo ou culpa.

           6.4 O INOVACOM implementa medidas protetivas razoáveis contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados.

7.    DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1 Compartilhamos os dados fornecidos por você com nossos prestadores de serviços, tais como fornecedores de serviços de tecnologia da informação.

           7.2 Esse compartilhamento possui interesse legítimo, e, também, é necessário para o cumprimento dos contratos que firmamos com esses prestadores de serviços. Ele observa as seguintes finalidades:

●     Aprimoramento dos nossos serviços, website e operacionalização de novos serviços;

·      Contato por e-mail, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços do INOVACOM.

Isso será realizado apenas com o seu consentimento, mediante o aceite e concordância com a presente Política de Privacidade, coletados nos avisos de privacidade;

●     Auxílio no desenvolvimento, oferta e prestação dos serviços que entregamos a você;

●     Marketing, prospecção, geração de estatísticas, estudos, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos serviços, inclusive com a viabilização de ofertas personalizadas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você.

Essas atividades serão efetuadas apenas mediante o seu consentimento, mediante o aceite e concordância com a presente Política de Privacidade, coletados nos avisos de privacidade.

           7.3 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

8.    DOS DADOS SENSÍVEIS

8.1 Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), dado pessoal sensível é aquele que diz respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física, não empresa).

8.2 Não coletamos intencionalmente informações pessoais sensíveis, e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.

9.    DADOS ANONIMIZADOS

9.1 Quando você interage conosco nas redes sociais, seja curtindo uma postagem, compartilhando ou comentando, as redes sociais também coletam seus dados pessoais. Esses dados chegam a nós anonimizados, ou seja, eles não trazem informações que possibilitem a sua identificação pessoal, e os utilizamos para melhorar a sua experiência, como, por exemplo, para direcionar conteúdo para sua região e que sejam lhe seja mais atrativo.

10. DA MODIFICAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS E DA EXCLUSÃO DOS DADOS

10.1 Já que você será o(a) único(a) responsável pelo fornecimento dos seus dados pessoais, não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas.

10.2 Se algum dado pessoal sofrer modificação, como, por exemplo, você mudar de e-mail, poderá solicitar a alteração por meio do e-mail [email protected];

.

10.3 Podemos, para fins de auditoria, segurança e preservação de direitos, permanecer com o seu histórico de registro dos dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site https://inovacom.org.br .

11.2 Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, te notificaremos pelo e-mail fornecido por você.

11.3 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

           11.4 Ao consentir com os termos desta Política de Privacidade, você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço informado por você), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo INOVACOM, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

13. CONTATO

           13.1 Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo seus dados pessoais, contate-nos pelo e-mail [email protected];

Queremos ser honestos com quem confia em nosso trabalho, e é por isso que estamos sempre em busca da melhor experiência para você.